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O presidente da República Jair Bolsonaro publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (23) um decreto que concede o chamado “indulto natalino” a diversos grupos. O ato foi assinado a nove dias de deixar a presidência.
O ato libera condenados que estão com doenças graves; policiais e militares que cometeram crimes culposos; e integrantes das Forças Armadas que cometeram crimes durante operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O mandatário concedeu o benefício nos outros anos de seu governo: 2019, 2020 e 2021. O indulto só pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrangeiros.
